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O PROMAR é o Programa Operacional Pesca, cofinanciado pelo Fundo Europeu das Pescas (FEP), aprovado pelo Regulamento (CE) N.º 1198/2006 do Conselho, e tem como missão o apoio ao sector das pescas, por forma a garantir uma exploração sustentável dos recursos aquáticos vivos criando condições de sustentabilidade nos planos económico, ambiental e social.
Este regulamento prevê a elaboração de um Plano Estratégico Nacional (PEN), estruturado de forma a garantir a prossecução, quer dos objetivos estratégicos definidos no PEN, quer dos princípios orientadores previstos no FEP.
A CCDR Algarve - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve *- é um serviço que tem como missão executar as políticas de ambiente, de ordenamento do território e cidades, assim como o planeamento estratégico regional e apoio às autarquias locais e suas associações, procurando antecipar soluções e contribuir para a superação dos constrangimentos ao desenvolvimento económico e social da região, num quadro de sustentabilidade e de otimização dos recursos disponíveis.
Um dos instrumentos de intervenção da CCDR é o QREN - Quadro de Referência Estratégica Nacional que tem como desígnio estratégico a qualificação dos portugueses e das portuguesas, valorizando o conhecimento, a ciência, a tecnologia e a inovação, bem como a promoção de níveis elevados e sustentados de desenvolvimento económico e sociocultural e de qualificação territorial, num quadro de valorização da igualdade de oportunidades e, bem assim, do aumento da eficiência e qualidade das instituições públicas.
Tem como prioridades: O apoio na criação de empresas e atividades nos primeiros anos de desenvolvimento (3 anos), com recursos qualificados ou que exerçam as suas atividades em setores com fortes dinâmicas de crescimento; Efetuar investimentos empresariais que reforcem a capacidade das empresas de forma a assegurar receitas mais rápidas em termos de uma maior orientação do produto interno para a procura externa, privilegiando o surgimento de novas empresas com perfil exportador.
O PRODER é um instrumento estratégico e financeiro de apoio ao desenvolvimento rural do continente, decorrente do Plano Estratégico Nacional, que visa definir as orientações fundamentais para a utilização nacional do FEADER, a estratégia nacional em função das orientações estratégicas comunitárias, para a concretização dos seguintes objetivos:
- Aumentar a competitividade dos setores agrícola e florestal;
- Promover a sustentabilidade dos espaços rurais e dos recursos naturais;
- Revitalizar económica e socialmente as zonas rurais.
Acrescem ainda a estes os objetivos de carácter transversal, como, o reforço da coesão territorial e social, e a promoção da eficácia da intervenção dos agentes públicos, privados e associativos na gestão sectorial e territorial.
IMPULSO JOVEM Este Plano tem como propósito criar oportunidades de ingresso no mercado de trabalho para os jovens portugueses, com vista a inverter a tendência instalada de aumento do desemprego estrutural entre os jovens.
Como tal apresenta um conjunto de medidas de incentivo à criação de emprego jovem, constituindo um dos principais desafios com que Portugal se confronta atualmente.
A resposta a este desafio é apresentada por um programa onde assentam quatro áreas de apoio à empregabilidade:
- Estágios Profissionais
- Apoios à Contratação
- Empreendedorismo
- Formação Profissional
O Programa PME digital é uma iniciativa do Ministério da Economia e do Emprego, que pretende ajudar as micro e pequenas e médias empresas portuguesas a serem mais competitivas ao disponibilizar soluções tecnológicas de gestão de negócios baseadas em Internet mais recentes e em condições extremamente acessíveis.
Ao estimular a utilização de ferramentas digitais, permite não só o acesso a novos mercados, melhorar a gestão e tornar mais eficiente a relação com os clientes e fornecedores, como também o aumento do número de empresas na economia digital.
